POLÍTICA DE PRIVACIDADE NOS TERMOS DO ART. 13.º DO REGULAMENTO (EU) 2016/679
(Regulamento Geral de Proteção de Dados)
1. Responsável pelo tratamento
O Responsável pelo tratamento é a Hi-Motions S.r.l. (Número de contribuinte 03548520240), na pessoa do representante legal pro tempore, com sede em Sarcedo (VI) - Itália, Via dell'industria, 91, www.himotions.it, doravante “o Responsável”.
O Responsável pretende fornecer ao titular dos dados a política de privacidade completa relativa às finalidades e aos modos de tratamento dos dados pessoais.
2. Métodos de tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais (tais como dados de registo, número de telefone, e-mail, etc.) são tratados em suporte informático ou, de qualquer forma, com o auxílio de ferramentas informatizadas ou automatizadas, no respeito das medidas de segurança e para garantir a integridade, a segurança e a confidencialidade dos dados.
3. Finalidade do tratamento
O Responsável tratará os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
1) Realização de atividades contratuais e pré-contratuais
2) Cumprimento de obrigações fiscais ou legais
3) Marketing direto, indireto, estudos e pesquisas de mercado;
4) Envio de newsletters e documentação comercial/promocional através de softwares específicos e apenas para envio da newsletter;
5) Definição de perfis de consumo e hábitos de compra;
O consentimento manifestado é o fundamento jurídico do tratamento nos termos do art. 13.º, parágrafo 1), letra c) do RGPD.
4. Natureza da transmissão
A transmissão dos seus dados para as finalidades referidas nos pontos 1) e 2) do Artigo 3.º não requer qualquer consentimento formal, pois é preparatório e essencial para qualquer relação contratual ou pré-contratual.
A transmissão de seus dados para os fins referidos nos pontos 3), 4) e 5) do art. 3 é opcional e requer o seu consentimento expresso. A falta de consentimento implicará apenas as consequências descritas abaixo: a impossibilidade de realizar atividades de marketing direto e indireto, inquéritos e estudos de mercado, envio de newsletters e documentação comercial/promocional através de software específico concebido exclusivamente para o envio de newsletters, definição de perfis de consumo e hábitos de compra.
De qualquer forma, caso tenha dado o consentimento expresso para autorizar o Responsável pelo tratamento a perseguir as finalidades previstas nos pontos 3), 4) e 5) do art. 3.º, poderá revogá-lo a qualquer momento, enviando uma comunicação para o endereço de e-mail gdpr@beninca.com. Após o recebimento deste pedido de exclusão, o Responsável irá proceder à remoção e apagamento dos dados da base de dados utilizados para o tratamento para os fins indicados nos pontos 3), 4) e 5) do art. 3.º. A simples receção do pedido de apagamento constituirá automaticamente uma confirmação que o apagamento foi efetuado.
5. Destinatários ou categoria de destinatários dos dados pessoais
Os dados pessoais por si fornecidos, para as finalidades acima descritas, podem ser levados ao conhecimento dos funcionários e/ou colaboradores do Responsável e comunicados às seguintes entidades:
a) AUTOMATISMI BENINCA’ S.P.A., Rise S.r.l., Myone S.r.l., APROMIX RFID S.r.l., Seav S.r.l. sociedades responsáveis conjuntas pelo tratamento dos dados;
b) Empresas terceiras eventualmente incumbidas pelo Responsável para providenciar o cumprimento das obrigações assumidas por este para a implementação dos tratamentos previstos para os fins referidos nos pontos 1) e 2) do Art. 3º;
c) Todas as entidades (incluindo as Autoridades Públicas) que têm o direito de aceder aos dados ao abrigo de disposições regulamentares ou administrativas;
d) Empresas terceiras incumbidas pelo Responsável pelos tratamentos de dados previstos pelas finalidades nos pontos 3), 4) e 5) do art. 3.º;
e) Empresas terceiras que prestam serviços essenciais de suporte aos tratamentos e têm acesso direto ou indireto aos seus dados
Todos os colaboradores ou fornecedores utilizados pelo Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais foram devidamente e legalmente autorizados e responsabilizados relativamente aos modos e finalidades dos tratamentos que lhe foram atribuídos e irão agir em conformidade e de acordo com esta política de privacidade.
Os dados pessoais por si fornecidos, para as finalidades acima descritas, podem ser transferidos para parceiros comerciais para os tratamentos dos dados previstos para as finalidades definidas nos pontos 3), 4) e 5) do Art. 3.º;
Os dados pessoais fornecidos e posteriormente tratados relacionados com a gestão do serviço não serão divulgados.
Para as entidades indicadas nos pontos b) e d) é indicada apenas a categoria dos destinatários, enquanto objeto de atualizações e revisões frequentes. Portanto, os Titulares dos dados poderão solicitar uma lista atualizada dos destinatários contactando o Responsável pelo tratamento através dos canais indicados no art. 1.º desta política de privacidade.
6. Prazos de conservação de dados
Os seus dados pessoais serão conservados pelos prazos definidos na legislação de referência, especificados a seguir nos termos do art. 13.º, parágrafo 2, letra a) do RGPD:
1) Para as finalidades indicadas nos pontos 1), 2) do art. 3.º, para os prazos prescritos pela legislação em vigor e, de qualquer forma, por um período não inferior a 10 (dez) anos
2) para as finalidades indicadas nos pontos 3) e 4) do art. 3.º por 3 (três) anos a partir do momento do consentimento para o tratamento;
3) Para as finalidades indicadas no ponto 5) durante 12 (doze) meses a partir do momento do consentimento para o tratamento.
7. Exercício de direitos pelo Titular dos dados
De acordo com o artigos 13.º, parágrafo 2, letras b) e d), 15, 18, 19 e 21 RGPD, informa-se o titular dos dados de que tem o direito a:
1. Acesso aos dados pessoais: obter a confirmação exceto se estiver a decorrer um tratamento de dados que lhe digam respeito e, neste caso, o acesso às seguintes informações: finalidades, categorias de dados, destinatários, prazos de conservação, o direito de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, o direito de pedir a retificação, o apagamento ou a limitação do tratamento ou de oposição ao tratamento bem como a existência de um processo de decisão automatizado;
2. Pedido de retificação ou apagamento dos mesmos ou limitação dos tratamentos que lhe dizem respeito; por ”Limitação do tratamento” entende-se a inserção de uma marca nos dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;
3. Oposição ao tratamento: opor-se por razões relacionadas com a Sua situação particular ao processamento de dados para a realização de uma tarefa de interesse público ou para a prossecução de um interesse legítimo do Responsável;
4. Portabilidade dos dados: no caso de tratamento automatizado realizado com base no consentimento ou na execução de um contrato, receber dados que lhe dizem respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, em particular, os dados ser-lhe-ão fornecidos pelo Responsável pelos Dados em formato .xml;
5. Retirada do consentimento ao tratamento para fins de marketing, direto e indireto, estudos e pesquisas de mercado e definição de perfis; o exercício deste direito não prejudica de forma alguma a legalidade do tratamento realizado antes da revogação;
6. Enviar uma reclamação nos termos do art. 77º do RGPD à autoridade de controlo competente com sede na sua residência habitual, local de trabalho ou local de violação dos seus direitos; para a Itália é competente o “Garante per la protezione dei dati personali” (Autoridade para a Proteção dos Dados Pessoais) que pode ser contactado através dos contactos presente no site http://www.garanteprivacy.it.
Os referidos direitos poderão ser exercidos mediante o envio de uma solicitação específica ao Responsável pelo tratamento através dos canais de contacto indicados no art. 1º da presente política de privacidade.
Os pedidos relativos ao exercício dos seus direitos serão respondidos sem demora injustificada e, de qualquer forma, dentro de um mês do pedido; esse prazo pode ser prorrogado até 2 (dois) meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos.
Informa-se especificamente e separadamente, conforme exigido pelo art. 21º RGPD que, se os dados pessoais forem processados para fins de marketing, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento e que, se o titular dos dados se opuser ao tratamento, os dados pessoais deixarão de ser processados para estas finalidades.
O exercício dos direitos não está sujeito a qualquer restrição de forma e é gratuito. O endereço de e-mail para o exercício dos direitos é gdpr@beninca.com.
8. Encarregado da proteção de dados pessoais
Devido às atividades de tratamento realizadas, o responsável pelo tratamento de dados considerou necessário designar, na qualidade de Encarregado da Proteção de Dados - nos termos do artigo 37.º do RGPD, a empresa Top Management Consulting Srl, na pessoa do seu representante legal engenheiro Maurizio Squaiella, com sede social em Via Divisione Folgore n. 7, Int. 11, 36100 Vicenza, Itália, número de contribuinte 03947550244, que pode ser contactado para qualquer informação e/ou pedido através do envio de um e-mail para: gdpr@beninca.com